Informamos que, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 127/2026, os cartões de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos que se encontravam válidos após 27/06/2026 têm a sua validade automaticamente prorrogada por 5 anos.
Assim, a formação de atualização deixa de ser necessária para estes casos!
Os cartões que se encontravam caducados antes de 27/06/2026 não beneficiam desta prorrogação, sendo necessária a frequência da formação inicial.